Itabuna: MPE entra com Agravo Regimental sobre decisão monocrática de Rosa Weber

status da fase atual do processo (Nº 0000401-12.2016.6.05.0027)

Marcos Vinícius Anjos

O MPE (Ministério Público Eleitoral) acaba de interpor Agravo Regimental contra decisão monocrática da ministra Rosa Weber que manteve o prefeito Fernando Gomes no cargo. (veja aqui )

A decisão monocrática da ministra Weber praticamente reproduziu os argumentos apresentados no acórdão do TRE – BA, que avaliou pedido do MPE para indeferir a inscrição do então candidato Fernando Gomes, na eleição de 2016.

Gomes foi acionado por não preencher possíveis requisitos da legislação eleitoral e por possuir condenação, com decisão unânime em tribunal colegiado (TCU), imputada por problemas com recursos de convênios Federais, que implicavam em virtual enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

A ministra Weber seguiu o TRE, também negando provimento aos recursos contrários ao atual prefeito de Itabuna.

Agora, o MPE interpõe Agravo Regimental sobre a decisão da ministra relatora, colocando novamente sob suspeição a possibilidade de permanência no cargo do prefeito Fernando Gomes.

Agravo regimental é o recurso previsto nos regimentos internos dos tribunais superiores, admissível contra decisões monocráticas, com o propósito de submissão ao mérito de colegiado, na forma do art. 545, do Código de Processo Civil:

Esse Agravo é uma tentativa de apreciar coletivamente, decisões tomadas individualmente pelo relator de outro recurso, ou seja, é usado na contestação de decisões individuais, que negaram a interposição de recursos.

Na pratica, se o Agravo Regimental for acolhido pela presidência do TSE, o processo de pedido de indeferimento da candidatura do prefeito Gomes pode voltar a ser apreciado e votado por turma ou pleno do TSE.

Além do MPE, o PDT, através do advogado Luiz Viana, também já havia interposto Agravo Regimental sobre a decisão da ministra Rosa Weber, que liberou o prefeito Gomes para prosseguir seu mandato.

Considerando as mudanças recentes,  ocorridas no TSE, o pleno dos juízes tende a reafirmar a decisão da relatora, Ministra Rosa Weber.

Mas, a presença do ministro Luiz Fux na presidência do TSE, pode implicar em maior atenção a possível infração à Lei da Ficha Limpa, da qual foi o relator.

Além dos advogados de defesa, alguns Fernandistas e aliados, alguns petistas de alto coturno e até alguns comunistas já estão se mobilizando novamente, para que a tentativa do MPE naufrague mais uma vez.

O MP e a lista tríplice

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Marco Wense

Em votação secreta, o novo chefe do Ministério Público da Bahia, para o biênio 2018-2020, será conhecido ainda hoje, 19 de fevereiro.

Cabe ao governador Rui Costa (PT) escolher e nomear o chefe da instituição entre os três mais votados, os componentes da chamada lista tríplice.

Ou seja, o mandatário-mor pode optar por quem foi menos votado, até mesmo com uma votação bem abaixo do primeiro colocado.

O problema é que, além de deixar de fora quem teve a preferência de seus pares, os critérios para a escolha são políticos, principalmente em ano eleitoral.

As informações técnicas sobre os promotores de Justiça ficam em segundo plano. O mérito é desdenhado, deixado de lado como um ponto insignificante.

Com a lista tríplice na mão, a primeira preocupação é com o viés político de cada um, até mesmo qual o candidato que votou nas últimas eleições para o Palácio do Planalto.

O chefe do MP tem que ser o mais votado da lista tríplice, sob pena do cidadão-eleitor-contribuinte achar que a imprescindível independência da honrada instituição esteja ameaçada.

Em nome do pai, do filho…

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Marco Wense

O título acima não trata da Santíssima Trindade, dos cristãos batizados em nome do Pai e do Filho e do Espírito Santo, do Deus Uno e Trino.

O atento leitor perceberia de pronto, antes mesmo de ler o primeiro parágrafo, já que as palavras pai e filho são iniciadas com letras minúsculas.

Diz respeito a João Leão, vice-governador da Bahia, e a Cacá Leão, deputado federal. Ambos do PP, da base aliada do governo Temer e integrante do chamado “centrão”.

O pai quer continuar apoiando o PT, o projeto de reeleição do governador Rui Costa. O filho fleta com o prefeito ACM Neto, do DEM do presidenciável Rodrigo Maia.

A executiva nacional do PP ainda não tomou uma decisão em relação à sucessão na Bahia, mas caminha para o lado do alcaide soteropolitano.

Rui Costa, sentindo que as articulações a favor de Neto estão cada vez mais intensas, procura fortalecer o pai Leão, dando a ele a escolha na majoritária.

Leão pai vai disputar o cargo que quiser, continuar como vice ou ser candidato ao Senado. Junto com o já senador Otto Alencar (PSD) forma a dupla poderosa da ala governista.

As duas figuras mais importantes do PP, Ciro Nogueira (PI) e Arthur Lira (AL), respectivamente presidente nacional da legenda e líder do partido na Câmara dos Deputados, são simpáticos à candidatura de ACM Neto.

Para jogar mais dúvida e preocupação nas hostes do petismo, Cacá Leão pode substituir o alagoano na liderança do partido no Parlamento.

O que se comenta nos bastidores, em conversas reservadas, é que a família Leão trabalha para ficar bem em qualquer situação. O Leão pai vai para um lado e o Leão filho para o outro.

O pai fica com Rui Costa e o filho com ACM Neto. O pai apoia o candidato a presidente da República do governador e o filho de ACM Neto.

Seja qual for o resultado, a família Leão continuará perto do poder, seja em Brasília, no Palácio do Planalto, ou na Bahia, na sua moradia mais ilustre, o cobiçado Palácio de Ondina.

Judiciário: aumento salarial disfarçado

Depois da Folha de São Paulo de 05/02, agora foi à vez do Jornal o Globo de hoje (10/02) escancarar a polêmica questão do auxílio-moradia no judiciário.
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Marcos Vinícius Anjos

Através de levantamento feito pelo GLOBO, no site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), pode-se constatar que só 15% dos juízes federais abrem mão do auxílio-moradia.

Dos 2.203 juízes e desembargadores federais relacionados pelo CNJ, apenas 331 não usufruíram o auxílio-moradia de R$ 4.377, no recebimento dos vencimentos de dezembro/2017.

O jornal ainda aponta que o gasto total do Judiciário, com o benefício nesse mês, foi de R$ 8,2 milhões.

Há muita controvérsia sobre o mimo para a moradia de suas excelências, uns julgam legal, outros legal mais indecente e imoral para os que tem moradia ou possuem imóvel próprio na localidade em que trabalham.

Os especialistas dizem que o pagamento do benefício para quem tem imóvel na localidade em que trabalha, pode ferir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Princípio da Isonomia entre os poderes.

O assunto não deveria suscitar polêmicas, pois, está claro no Inciso XI do Artigo 37 da Constituição:

Artigo 37 – Inciso XI – a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;

Não resta nenhuma dúvida, o auxílio-moradia e outros penduricalhos  do judiciário devem ser contabilizados como salários, logo, excedem o teto constitucional, portanto, deveriam ser vistos como ilegais.

Por questão ética, suas excelências que recebem o tal auxílio como vantagem e não tenham comprovada necessidade, deveriam avaliar sua condição, abrir mão da benesse e até devolver o dinheiro ao Estado.

LFL versus presunção de inocência

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Marco Wense

Um grande debate começa a tomar conta do meio jurídico, envolvendo toda magistratura: a Lei da Ficha Limpa e a presunção de inocência.

Para os defensores do princípio da presunção de inocência, a prisão em segunda instância é inconstitucional, vai de encontro ao preceito de que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença criminal condenatória”, o que pressupõe decisão final dos tribunais superiores.

Ou seja, só pode ser preso depois de esgotados todos os recursos da defesa. Do contrário, é uma violência a mais importante das “salvaguardas do cidadão”.

Do outro lado, estão os que acham que a condenação em órgão colegiado de segunda instância, como aconteceu no TRF-4 no julgamento do ex-presidente Lula, é suficiente para o encarceramento do réu.

São da opinião de que a Lei da Ficha Limpa evita uma possível impunidade em decorrência da lentidão da Justiça, ocasionando assim a prescrição do processo e, como consequência, a perda do direito do Estado de punir.

Alegam também que a finalização do processo em segunda instância exaure qualquer dúvida em relação a culpabilidade de quem está sendo julgado.

Concluo dizendo que a briga é entre “cachorros grandes”. Mas não posso deixar de expor que o princípio da presunção de inocência só serve para os réus que têm condições de contratar bons e caros advogados.

O fulano pobrezinho é encarcerado logo na primeira instância. A presunção de inocência termina sendo um instrumento para os privilegiados e financeiramente abastados.

Itabuna: Aumento no transporte é 434,91% maior que inflação

Com a derrubada do aumento pela Câmara, o decreto do executivo perde o efeito e a passagem deve permanecer custando R$ 2,85.
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Marcos Vinícius Anjos

A iniciativa do prefeito de Itabuna, Sr. Fernando Gomes, em elevar o preço da tarifa do transporte coletivo na cidade, de R$ 2,85 para R$ 3,30 pode ser considerada abusiva.

A partir de um estudo do Conselho Municipal de Transportes e da Comissão Municipal de Análise da tarifa, o prefeito resolveu publicar um decreto  aumentando o valor cobrado no transporte  coletivo.

As entidades alegam que o último reajuste da passagem foi em dezembro de 2016 e que teriam levado em consideração nos seus cálculos, o aumento dos preços de pneus, peças, combustíveis e salários de motoristas e cobradores.

Não conhecemos tal estudo, mas, o aumento proposto pela prefeitura e empresas de ônibus de 15,78%, é muito maior que a taxa de inflação. Tomando como referência o IPCA do IBGE, o acumulado nos últimos 12 meses foi de 2,95% e do IPCA-15, 3,02%.

O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor, medido mês a mês pelo IBGE), foi um índice criado para mensurar a variação de preços do mercado para o consumidor final e representa o índice oficial da inflação no Brasil.

O percentual proposto pelo executivo municipal é, pelo menos, 434,91% maior que o índice oficial da inflação brasileira, que deveria ser utilizado para a correção da tarifa.  O salário mínimo, por exemplo, foi corrigido levando em conta a variação IPCA.

Na segunda feira, uma sessão especial na Câmara de Vereadores de Itabuna vetou, por unanimidade, o aumento das passagens de ônibus, previsto para entrar em vigor no dia de hoje (08/02).

Com a derrubada do aumento pela Câmara, o decreto do executivo perde o efeito e a passagem deve permanecer custando R$ 2,85.

Mas a AETU (Associação das Empresas de Transportes Urbanos) soltou comunicado nesta quarta (07/02) à noite, mantendo a cobrança da nova tarifa, desrespeitando a decisão da Câmara de Vereadores.

Quem pode mais? O prefeito e as empresas, impondo um aumento que representa 434,91% a mais que o índice oficial da inflação ou  a população e a Câmara de Vereadores, exigindo esclarecimentos e transparência na análise do percentual de correção?

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A candidatura de Huck

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Marco Wense

O padrinho político da candidatura do global Luciano Huck ao Palácio do Planalto é Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente da República.

FHC, como é abreviadamente chamado, é o tucano (PSDB) mais exótico do tucanato, sem dúvida o de plumas mais coloridas e bico reluzente.

O engraçado é que FHC dizia que o prefeito de São Paulo, João Doria, estava tendo um comportamento condenável em relação ao governador Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.

Doria se autoproclamava presidenciável da legenda, querendo tomar o lugar do seu criador, daquele que foi responsável pela sua eleição para o Palácio do Anhangabaú.

Alckmin, mesmo contra algumas lideranças do partido, elege o “poste”, que logo é picado pela mosca azul e começa a sabotar a pré-candidatura presidencial do chefe do Executivo estadual.

FHC, percebendo a traição de Doria, aconselha Alckmin a assumir o comando nacional do PSDB, se fortalecendo para ser o nome da legenda na sucessão de Temer.

Agora, no maior cinismo do mundo, o tucano mais exótico, de plumas mais coloridas e bico reluzente, passa a ser o principal incentivador da candidatura de Luciano Huck.

Como o anzol da infidelidade partidária só pega peixes pequenos, os tubarões ficam isentos de qualquer questionamento. Não são taxados de ingratos, traidores e oportunistas de plantão.

Fernando Henrique Cardoso, também conhecido como o “Príncipe da Privataria”, é um, digamos, João Doria mais lapidado, mais traiçoeiro.

A candidatura de Luciano Huck é o sonho de FHC, que se dane o PSDB, Alckmin e todo o tucanato.

Prefeitos do Extremo Sul cassados

“Os três (Robério, Ângelo e Cláudia) integram o quadro de filados ao PSD, principal partido da base do governador Rui Costa na região […].”
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Marcos Anjos

Afastados dos cargos desde o início de novembro/2017,  a pedido da PF, por acusações de participação em organização criminosa especializada em desviar dinheiro público, os prefeitos José Robério Batista de Oliveira (Eunápolis) e Ângelo Silva Santos Júnior (Santa Cruz Cabrália) ficaram sem os direitos políticos por cinco anos em decisão publicada nesta quarta-feira (07/02).

Os prefeitos são acusados de desviar cerca de R$ 58 milhões, por intermédio de Lei Municipal que permitia quase tudo, ou seja, o remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias, independente de qualquer autorização. O superpoder contraria a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia e a Lei Orgânica do Município.

Os acusados caíram por força de uma Ação Civil Pública sobre improbidade administrativa do Ministério Público da Bahia (MP-BA), proposta em 2007, quando José Robério também era prefeito de Eunápolis e Ângelo seu secretário de Finanças;

O juiz Otaviano Andrade de Souza Sobrinho, em sua decisão, frisou que os acusados descumpriram a Lei ao alterar a finalidade dos recursos públicos sem autorização.

A situação dos acusados está mais complicada devido a uma operação da PF (denominada “Fraternos”),  que investiga, o desvio de dinheiro público nas prefeituras de Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.

Tudo em família

Robério é casado com a irmã de Ângelo, Cláudia Oliveira, atual prefeita de Porto Seguro, também afastada desde novembro/2017 do cargo, por conta da Operação “Fraternos”.

Os três (Robério, Ângelo e Cláudia) integram o quadro de filados ao PSD, principal partido da base do governador Rui Costa na região, e também são acusados de viciarem pelo menos 33 licitações, subtraindo cerca de R$ 200 milhões do erário.

Os réus estão sendo acusados de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, podendo pegar até trinta anos de prisão, embora continuem negando qualquer irregularidade ou crime contra a administração pública.

A PF ainda analisa os documentos apreendidos durante a Operação “Fraternos”, para concluir o relatório final, que poderá resultar no indiciamento de Robério, Cláudia e Ângelo.

Detran-BA abre 49 vagas com remuneração de R$ 2,8 mil

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O Busílis

Encontram-se abertas até o 16/02, inscrições para 49 vagas temporárias em cargos de nível superior pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), no DETRAN Bahia.

Os selecionados serão contratos por 24 meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Há oportunidades para atuação em vários municípios, inclusive Vitória da Conquista, Itabuna e Ilhéus.

Pessoas com escolaridade superior em qualquer área, poderão candidatar-se há 35 vagas de Técnico de Nível Superior, cujas atribuições serão: atendimento ao usuário, avaliação de postura, conhecimentos e habilidades dos candidatos e condutores de veículos automotores.

Também há 10 vagas para a área de Direito, com atribuições de elaboração de parecer técnico de processo, relato e arquivo, protocolar petição; produção de petição, pesquisa jurídica e outras atividades correlatas.

Por último, há ainda quatro oportunidades para a área de Psicologia, cujas atribuições exigidas serão: atendimento ao usuário, avaliar postura, conhecimentos e habilidades dos candidatos e condutores de veículos automotores, avaliar conhecimentos teóricos, avaliação psicológica, mensuração de teste, perícia de trânsito e outras atividades correlatas.

Os salários iniciais são de R$ 2.729,78, por jornadas de trabalho de 40 horas por semana.

As inscrições estão abertas até o dia 16 de fevereiro, aqui.

Os candidatos serão submetidos à análise curricular, cuja previsão de realização será entre 06 e 12 de março/2018.

Também serão consideradas a experiência profissional, cursos sequencias de extensão e pós-graduação, curso de qualificação, atualização, capacitação ou aperfeiçoamento e curso de informática.

A nota máxima na etapa será de 10 pontos e a mínima para habilitação será de sete pontos.

O resultado da avaliação está previsto para 30 de março e a vigência da seleção será de um ano, prorrogado uma vez pelo mesmo período. Veja o Edital aqui.

Põe na conta dos brasileiros

Herança da era petista tem calote de Moçambique no BNDES, a Odebrecht recebeu o dela e Brasil ficou a ver navios.
Imagem: Pesquisa Google Imagens – Aeroporto de Nacala

Marcos Vinícius Anjos

A herança

Uma daquelas heranças petistas no Governo Federal, o aeroporto em Moçambique, construído pela Odebrecht com financiamento do BNDES, está inadimplente nos pagamentos das parcelas de reembolso ao banco brasileiro.

O aeroporto opera apenas com 4% de sua capacidade, e não tem como pagar uma parcela de US$ 22,5 milhões da dívida, assumida durante o financiamento.

“O meu primeiro”

A Odebrecht recebeu sua parte integralmente e o prejuízo ficou com o Tesouro brasileiro, que tenta renegociar o débito com o governo de Moçambique, sem sucesso.

O BNDES financiou as exportações brasileiras destinadas a dois projetos em Moçambique: para a construção do Aeroporto Internacional de Nacala, pela Construtora Norberto Odebrecht, e para a construção da Barragem de Moamba Major, pela Construtora Andrade Gutierrez.

Inadimplência

O governo de Moçambique deixou de pagar as parcelas de principal e juros do financiamento ao Aeroporto, com vencimento em novembro de 2016 e maio de 2017, embora tenha liquidado as parcelas de janeiro referentes à operação de Moamba Major.

O empréstimo era para ser restituído num prazo de 15 anos, mas,  tornou-se mais um calote que a instituição bancaria tomou, entre as obras custeadas fora do Brasil, nos governos de Lula e Dilma. Continue reading

Brasileiros contra privilégios de alguns servidores públicos

“Reforma light da Previdência poderá beneficiará 52% dos servidores federais.”

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Marcos Vinícius Anjos

Além do judiciário, dos militares vários setores corporativos, organizados pela aristocracia sindical pressionam por alternativa que mantenha aposentadoria integral dos servidores que ingressaram no serviço público até 2003, entre outros “desejos” questionáveis.

O atraso na votação só interessou aos setores organizados que defendem privilégios e direitos diferenciados, incompatíveis com a atual e futura condição de sustentabilidade da Previdência.

O terrorismo praticado pelos detentores de privilégios, sindicatos organizados e associações cassitas,  sobre os mais desinformados e que recebem menos nos sistema previdenciário, chegou a ser uma covardia.

Argumentos falsos e apelativos: “vão acabar com a previdência”, “o trabalhador morrerá sem se aposentar”, “estão aumentando o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria”são exemplos de factoides e bravatas dos que realmente querem manter privilégios.

Tumultuar e retardar a reforma nunca deixou de ser uma estratégia, para manter vergonhosas aposentadorias precoces e direitos injustificáveis, fruto de tratamentos desiguais e articulações de setores influentes, com meros interesses corporativos.

O texto em tramitação na Câmara quer exigir dos servidores às idades mínimas de 65 anos para homens e 62 para mulheres, só assim seria possível manter a integralidade e paridade das aposentadorias.

As categorias, no entanto, pressionam os deputados para derrubar a proposta em favor da manutenção da forma atual, onde praticamente não há idade mínima para os servidores, somente integralização do tempo de serviço (para muitos, também diferenciado).

Mais da metade dos servidores federais se beneficiariam se o governo abandonasse a reforma da Previdência e mantivesse a aposentadoria integral, desvinculada de uma idade mínima e com o último salário da carreira, além de reajustes iguais aos dos funcionários da ativa.

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Por baixo, mais de 380 mil pessoas continuariam com as regalias diferenciadas na obtenção da aposentadoria, ou seja 52% do contingente total de servidores.

Supondo valores de hoje, todos os benefícios futuros custariam R$ 507,6 bilhões à União, algumas áreas têm remuneração no fim da carreira superior a R$ 20 mil mensais, (cálculos da própria Secretaria da Previdência).

Só é de fato contra a reforma da Previdência, quem está perdendo regalias e privilégios, hoje injustificáveis e incompatíveis com a sustentabilidade da previdência.

Os que vão na “onda” servem apenas de “massa de manobra”, num contexto do quanto pior melhor para desgastar o Governo.

O Brasil e a Previdência parecem não importar nada aos anti-reforma.

Entrevista de Gilmar Mendes – Folha dia 06/02/2018

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O Busílis – Fonte: Folha de São Paulo

Ao sair da presidência do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes concedeu excelente entrevista ao Jornal Folha de São Paulo (veja integra na nossa seção de entrevistas), onde demarcou posições e fez afirmações polêmicas.

“Supremo (STF) vive bolivarianização de forma invertida”.

 “colegas (do STF), em certos casos, decidem de acordo com as ruas”.

Sobre Lula disse que:

“[…]são remotas as chances de Lula conseguir ser candidato —mas, defende o direito de o ex-presidente recorrer ao STF para evitar a sua prisão.”

Diz ficar calmo quando é xingado na rua e que as pessoas que o atacam têm menos responsabilidade que a mídia e avisou a “certos diretores de redação” que “já sabe quem são os responsáveis, caso algo grave aconteça com ele”.

 Veja integra aqui